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Lei de Libras: o que mudou e o que ainda precisa mudar

Apesar legislação garantir os direitos da comunidade surda, a educação do país ainda está longe de ser inclusiva


Esse mês, a Lei N°.: 10436/2002, que dispõe e regulariza a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação e expressão completa 22 anos. Caracterizada por uma combinação de gestos, expressões faciais e corporais, a língua de sinais é a principal ferramenta para a comunicação com pessoas surdas. Assim como as línguas orais, a Libras possui um sistema linguístico, com léxico e gramática própria, tornando-a autêntica e natural.


Apesar de a presença de um tradutor e intérprete de Libras no ensino básico e superior ser obrigatória desde 2016, a educação brasileira ainda está longe de ser inclusiva. Isso se dá, principalmente, pois, apesar de possuir amparo legal, ainda é uma difícil para a pessoa surda encontrar profissionais que saibam compreender e sinalizar em Libras, espaços e materiais adaptados, bem como livre acesso a intérprete nesses locais. Reflexo disso está no número de evasão de estudantes do ensino superior.


Para Lívia Nayara, docente e intérprete de Libras do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Juazeiro do Norte, o ensino dessa língua na educação básica é de extrema importância para promover a inclusão da comunidade surda na sociedade. “Os maiores desafios são a falta de compreensão linguística e a falta de uma adaptação curricular, como o uso de mais imagens no material didático, já que o surdo é uma pessoa visual. Também é necessária uma interação com outros alunos e professores pois, muitas vezes, o aluno surdo tem seu contato restrito apenas ao intérprete”, afirma.


No ensino superior, a Libras deve fazer parte da grade curricular obrigatória nos cursos de licenciaturas e de fonoaudiologia. No entanto, apresar dessa medida ter dado maior visibilidade à língua, ainda é baixa a procura por essa disciplina. Para Lívia, cursos da área da saúde também deveriam integrar o ensino da Libras em sua formação, uma vez que é preciso prestar atendimento à população geral. “Apesar de prestar um amparo legal, a área da saúde ainda é uma problemática enfrentada pelo surdo, por não ter profissionais capacitados e nem acesso a intérpretes nesses locais”, comenta.

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