Assembleia aprova prorrogação de Estado de Calamidade Pública no Ceará

A medida deve possibilitar a abertura de mais leitos no Estado, além de facilitar a antecipação de benefícios sociais

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na tarde desta quinta-feira, 11, o estado de calamidade pública no Estado até o dia 30 de junho. A medida deve possibilitar a abertura de mais leitos no Estado, além de facilitar a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.

O estado de calamidade foi aprovado com uma alteração do deputado estadual Renato Roseno (Psol). A emenda diz respeito à “publicização de todas as contratações realizadas durante o estado de calamidade pública e a dispensa de licitações relacionadas às ações de prevenção e combate ao coronavírus”, segundo a assessoria de comunicação do deputado.

Ainda com a aprovação, o Governo poderá contratar serviços e materiais para o combate do coronavírus, mesmo sem licitações. O Governo pode, ainda, descumprir certos limites da  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prorrogação deverá ser publicada no Diário Oficial do Esatdo (DOE) talvez ainda nesta quinta-feira, 11.